DESCRIÇÃO:

Serviço específico para condutores que desejam mudar a categoria de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para C, D ou E.

Requisitos para mudança de categoria:

• Categoria C: Estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B.
• Categoria D: Ter 21 anos completos, estar habilitado no mínimo há 2 anos na categoria B ou 1 ano na categoria C.
• Categoria E: Ter 21 anos completos, estar habilitado, no mínimo, há um ano nas categorias C ou D.
• Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos doze últimos meses.
• O condutor não pode possuir nenhum bloqueio no prontuário.

EXAME TOXICOLÓGICO:

O exame toxicológico é exigido para condutores com habilitação nas categorias C, D e E, exercendo ou não atividade remunerada, e deve ser realizado antes dos exames médico e psicotécnico. Consulte AQUI as clínicas credenciadas ao Senatran. ATENÇÃO: O exame toxicológico tem validade de 90 dias. Se o condutor não for aprovado nesse período, deverá realizar outro exame.

EXAME PSICOTÉCNICO:

O exame psicotécnico é exigido quando:

• O condutor exerce atividade remunerada;
• Existe validade no exame psicológico do condutor que não exerce atividade remunerada. - Quando o psicólogo colocar data de validade na avaliação psicológica do candidato à primeira habilitação por identificar necessidade de novo exame em determinado período de tempo, o candidato será informado. 

Obs.: Em caso de reprovação em algum dos exames, o médico ou o psicólogo irá informar ao interessado o motivo da reprovação.

LEGISLAÇÃO:

• Artigos 143 e 145 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

• Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020.

• Artigo 39 do Decreto nº 44.546/2007 - Regulamenta a distribuição imparcial e aleatória das solicitações de exames, por meio de divisão equitativa. 

ORIENTAÇÕES: 

1. Preencha o formulário eletrônico abaixo e clique em "avançar";
2. O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) será emitido. Imprima-o e efetue o pagamento.
   Acesse -> Bancos credenciados;
3. Faça o exame toxicológico em uma das clínicas credenciadas ao Senatran;
4. As informações sobre a clínica médica constarão no DAE. O condutor não poderá escolher o local em que fará o exame, mas poderá escolher data e horário, conforme disponibilidade das clínicas. Entre em contato com a clínica médica para agendar data e horário do exame;
5. Após ser aprovado nos exames clínicos, faça o curso de prática veicular em um Centro de Formação de Condutores (CFC) de sua preferência;
6. Ao concluir o curso, o CFC fará o registro do certificado. O exame de direção será marcado e cobrado pelo próprio CFC;
7. Sendo aprovado, a nova CNH será entregue no endereço do condutor em até dez dias úteis. O carteiro realizará três tentativas de entrega e caso não seja atendido, a CNH será enviada na capital para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça 7, e no interior será disponibilizado nas unidades de referência na sua localidade (Posto UAI / Delegacias de Trânsito da cidade).

Obs.: Se o condutor não for aprovado em algum exame, será necessário repeti-lo. A marcação para um novo exame de direção pode ser feita a partir de 2 dias úteis após o exame, mas o prazo para a realização do próximo exame é de no mínimo 15 dias.

UNIDADES DE ATENDIMENTO:

Para atendimento em alguns municípios é necessário fazer o AGENDAMENTO ON-LINE.

• Unidades de Atendimento Integrado (UAI):
  Para fazer o agendamento para atendimento na UAI, clique aqui.
  O endereço da UAI escolhida será exibido durante o agendamento.
   
• Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans)
   
• Centros de Formação de Condutores credenciados ao Detran-MG
   
• Unidade de Atendimento Integrado (UAI)
  Faça aqui o AGENDAMENTO para retirada da CNH na UAI (Devolvida pelos Correios)

OUTRAS INFORMAÇÕES:

1. As taxas dos exames médico e psicotécnico devem ser pagas na clínica, no dia do exame. Para saber as formas de pagamento disponíveis, entre em contato com a clínica.
    
2. Os exames médicos realizados no processo de mudança ou adição de categoria poderão ser aproveitados na renovação da CNH, caso o condutor renuncie ao processo de mudança/adição de categoria em curso. Para declarar a renúncia ao processo e solicitar o aproveitamento de exames, preencha os formulários abaixo. Se a solicitação for feita por meio do site, é necessário fazer o reconhecimento de firma por autenticidade.
   Formulários - > Declaração de Renúncia ao Processo de Adição/Mudança de Categoria | Solicitação de Aproveitamento de exames
    
3. Preço cobrado pelo Centro de Formação de Condutores (CFC): Não há regulamentação de preços cobrados pelos CFC para prestarem seus serviços, sendo de livre escolha do candidato se dirigir àquele de sua preferência. O candidato antes de iniciar qualquer procedimento no CFC poderá pesquisar os valores cobrados pelos serviços que são prestados pelos Centros de Formação de condutores credenciados para realização do curso. Caso se sinta lesado pela cobrança de preços abusivos, procure o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) para  fazer a reclamação e obter instruções de como proceder. Todas as taxas e obrigações legais do Detran-MG podem ser pesquisadas nas informações dos serviços na área de atendimento e/ou na descrição do serviço requerido - taxas.