AMBIENTE DE TESTE
Renovação da CNH
Solicitar Renovação da CNH
DESCRIÇÃO:
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assim como a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), deverá ser renovada a cada dez anos, para condutores com idade inferior a 50 anos; a cada cinco anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos, e a cada três anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 anos, no município de residência ou domicílio do habilitado. Para condutores de Minas Gerais, este serviço é feito on-line, não sendo preciso ir ao Detran-MG, salvo, quando houver restrição e o sistema indicar para comparecer nas unidades de atendimento. Condutores que possuem CNH de outros Estados deverão solicitar o serviço presencialmente.
Atenção! Condutores com CNH de outro estado deverão solicitar a transferência de prontuário antes de renovar a CNH.
Acesse -> Transferência de Prontuário de Outros estados para Minas Gerais
LEGISLAÇÃO:
- Artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
- Artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
- Artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
- Decreto nº 44.546, de 20 de junho de 2007
- Lei 13.103, de 2 de março de 2015
- Resolução do Contran nº 691, de 29 de setembro de 2017
ATUALIZAR ENDEREÇO | FAZER EXAME TOXICOLÓGICO:
- Atualização de Endereço
É dever do condutor manter o endereço atualizado no sistema do Detran-MG. Caso o condutor solicite a renovação da CNH antes de atualizar o endereço, a clínica médica para a qual será encaminhado estará localizada no município de residência cadastrado no sistema e a clínica não poderá ser alterada. Se o endereço não for alterado no sistema do Detran-MG antes da realização do exame médico, a CNH será enviada para o endereço cadastrado no sistema para o condutor.
Para atualizar o endereço, o condutor deve se dirigir à Unidade de Atendimento do Detran-MG.
Acesse -> Alteração de Endereço da CNH
- Exame Toxicológico
O exame toxicológico é exigido para condutores com habilitação nas categorias C, D e E, exercendo ou não atividade remunerada, e deve ser realizado antes dos exames médico e psicotécnico. Consulte AQUI as clínicas credenciadas ao Senatran. ATENÇÃO: Caso o resultado do exame toxicológico seja positivo, o condutor deverá aguardar noventa dias para realizar a contraprova no mesmo laboratório (Resolução 691/2017).
SOLICITAR RENOVAÇÃO DA CNH:
- Para solicitar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), preencha o formulário eletrônico abaixo;
- Após o preenchimento do formulário, será gerado o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). As informações sobre a clínica médica estarão no DAE;
- Entre em contato com a clínica para agendar data e horário do exame;
- Imprima o DAE e efetue o pagamento. Acesse -> Bancos credenciados
CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA - O condutor não poderá escolher o local em que fará o exame, mas poderá escolher data e horário, conforme disponibilidade das clínicas. O Artigo 39 do Decreto 44546/2007 regulamenta a distribuição imparcial e aleatória das solicitações de exames, por meio de divisão equitativa.
O agendamento deverá ser feito por meio do número de telefone impresso no Documento de Arrecadação Estadual (DAE). O horário de funcionamento das clínicas é compatível com o atendimento do Detran-MG, sendo necessário que o condutor observe feriados e pontos facultativos antes de ligar.
REALIZAR EXAMES MÉDICO E PSICOTÉCNICO:
- O condutor deverá comparecer na clínica médica especificada na DAE para realização do exame médico e do exame psicotécnico*;
- Os valores para realização de Exame Médico e Exame Psicotécnico devem ser pagos na clínica, no dia agendado para o exame. Para saber as formas de pagamento disponíveis, entre em contato com a clínica.
*O exame psicotécnico é exigido apenas para quem exerce atividade remunerada com o veículo. Porém quando o psicólogo julgar necessária nova avaliação psicológica do condutor que não exerce atividade remunerada, o exame psicotécnico terá data de validade e no ato da renovação da CNH, deverá ser realizado.
Condutor com deficiência física: Com a sua avaliação médica, caso julgado necessário, o condutor será encaminhado para avaliação específica conforme sua necessidade, na sede do Detran-MG, em Belo Horizonte. O condutor deverá agendar o atendimento na Seção Médica do Detran-MG pelo telefone 31 3236-3658 e no dia do exame deverá se dirigir à Seção de Exames Especiais.
Tripulantes de aeronaves: Os tripulantes de aeronaves titulares de cartão de saúde, devidamente atualizado, expedido pelas Forças Armadas ou pelo Departamento de Aviação Civil – DAC, ficam dispensados do exame de aptidão física e mental (exame médico), ressalvados os casos previstos no §4° do art. 147 e art. 160 do CTB. O exame psicológico (psicotécnico) deverá ser realizado.
Acesse -> Alteração da CNH para Condutores com Deficiência
EMISSÃO DA CNH:
A CNH será enviada ao endereço do condutor que consta no sistema do Detran-MG. Serão realizadas três tentativas de entrega, e caso o carteiro não seja atendido, a CNH será enviada para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) - Capital: Unidade Praça 7 | Interior de Minas: UAI da cidade. Caso o município não possua uma Unidade de Atendimento Integrado, a CNH ficará disponível na Delegacia de Trânsito da cidade.
Acompanhe a entrega da CNH:
UNIDADES DE ATENDIMENTO:
Para atendimento em alguns municípios é necessário fazer o AGENDAMENTO ON-LINE.
- Unidades de Atendimento Integrado (UAI):
Para fazer o agendamento para atendimento na UAI, clique aqui.
O endereço da UAI escolhida será exibido durante o agendamento.
- Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans)
Para retirar a CNH caso seja devolvida pelos Correios:
- Unidade de Atendimento Integrado (UAI)
Faça aqui o AGENDAMENTO para retirada da CNH na UAI
- Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans)
OUTRAS INFORMAÇÕES:
- No caso de alteração no nome do condutor, o mesmo deverá providenciar primeiro a Carteira de Identidade alterada e em seguida comparecer na unidade de atendimento do Detran-MG da cidade onde reside. Após fazer a alteração de nome na unidade de atendimento do Detran-MG, o interessado deverá se dirigir à clínica médica.
- Será necessário registrar a fotografia e assinatura do condutor. O registro é realizado diretamente na clínica credenciada ao Detran-MG.
- Caso tenha iniciado o processo de Adição de Categoria, é necessário terminá-lo antes de solicitar a renovação da CNH. Caso outro serviço seja solicitado sem que o condutor tenha terminado o processo de Adição de Categoria, todas as etapas desse processo deverão ser realizadas novamente.
- O curso/prova de atualização da CNH é exigido para condutores habilitados, antes de 21 de janeiro de 1998. Acesse -> Prova/Curso de Atualização da CNH.
Documentos Necessários
SOLICITAR O SERVIÇO NO SITE:
- Documento de arrecadação estadual (DAE) quitado;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NA CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA:
- Carteira de Identidade atualizada ou documento equivalente (com CPF) conforme a Lei 12.037/2009 (original);
- Comprovante de endereço - O comprovante de endereço deverá estar em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original que comprove o parentesco ou estado civil. É necessário que o comprovante tenha sido emitido em até 90 dias. Obs.: Caso o condutor não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome das pessoas anteriormente descritas, é necessário levar, além do comprovante de endereço, declaração de endereço por escrito (original) constando nome completo do condutor, número da Carteira de Identidade (CI), endereço atual e assinatura.
RETIRADA DO DOCUMENTO NA UAI:
-> Retirada da CNH pelo proprietário:
- Carteira de Identidade atualizada (original) ou Carteira de Trabalho com foto atualizada (original).
-> Por parentes (pai, mãe, filho(a), irmão(a), marido e esposa):
- Documento de identidade atualizado de quem irá retirar a CNH (original e cópia);
- Documento de identidade atualizado do condutor (original e cópia);
- Certidão de casamento, se for o caso (original ou cópia autenticada).
-> Procurador:
A retirada da CNH está condicionada a análise prévia da Autoridade Policial. O representante deverá comparecer à sede do Detran-MG (se a CNH estiver em Belo Horizonte) ou à Ciretran do município, e apresentar:
- Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
- Documento de identidade original do procurador;
- Cópia do documento de identidade do condutor.
Valor
- Renovação do Documento de Habilitação: R$ 114,49.
- Exame médico: R$169,28.
- Exame psicotécnico: R$169,28 / Repetência do exame psicotécnico: R$ 67,71 (Necessário somente para quem exerce atividade remunerada ou tem data de validade na avaliação psicológica).
- Registro ou Importação de Prontuário: R$ 114,49 (Específico para condutores habilitados em outro Estado).
- Exame de Atualização para Renovação da CNH: R$ 95,41 (Específico para condutores que optarem por fazer a prova de atualização no Detran-MG).