A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (PCMG), concluiu a implementação do sistema que permite aos motoristas que exercem atividade remunerada realizarem o curso preventivo de reciclagem para condutores infratores. O curso pode ser realizado por profissionais que têm entre 30 e 39 pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em um período de 12 meses.  A medida evita que o condutor tenha o direito de dirigir suspenso, após a conclusão da carga horária de aulas exigida e aprovação em exame. 

O condutor que optar pelo curso de reciclagem preventiva deve realizar a solicitação no site www.detran.mg.gov.br. Depois, é necessário contratar o serviço em um Centro de Formação de Condutores (CFC) de sua escolha ou em uma das empresas de Ensino à Distância credenciadas ao Detran-MG. No total deverão ser cumpridas 30 horas/aula. Após a conclusão do curso, o motorista deve emitir e quitar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), disponível no site do Detran-MG, e agendar o exame teórico, composto de 30 questões. Para ser aprovado e ter a pontuação eliminada, é preciso acertar pelo menos 21 questões. Depois de concluídas todas as etapas do processo, a pontuação será eliminada.

Segundo o delegado Eurico da Cunha Neto, diretor do Detran-MG, o objetivo do curso preventivo de reciclagem é proporcionar oportunidade aos motoristas que exercem a atividade remunerada  para que a  habilitação, que é fonte de renda, não seja suspensa. “ Há um aspecto educacional nessa proposta. Durante a carga horária que deve ser cumprida, o motorista não estudará apenas a legislação de trânsito, mas também terá disciplinas como direção defensiva, relacionamento interpessoal e primeiros socorros. É uma oportunidade para repensar suas atitudes no trânsito”, afirma. 

A reciclagem preventiva não se aplica às infrações gravíssimas que já preveem processo de suspensão do direito de dirigir, como embriaguez ao volante, excesso de velocidade acima de 50%, deixar de prestar socorro à vítima e outras. O curso preventivo de reciclagem só pode ser realizado uma vez a cada 12 meses.

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Assessoria de Comunicação – Detran-MG/PCMG