DESCRIÇÃO:

O Sistema de Informações do Detran-MG possibilita a inserção de impedimentos de naturezas diversas sob o veículo. Os impedimentos podem ser determinados por autoridade policiais, juízes, promotores de justiça, conforme a natureza.

Entre os mais utilizados no que tange a investigação criminal envolvendo veículos, temos:

IMPEDIMENTO DE FURTO/ROUBO

Ao tomar conhecimento sobre o furto/roubo de veículos automotores, são necessárias algumas providências para formalizar a situação junto ao Sistema de Informações do Detran-MG, sendo inserido o respectivo impedimento.

De posse do Boletim de Ocorrência ou do número do Boletim, o proprietário do veículo deverá comparecer à unidade de atendimento para a ratificação da sinalização, viabilizando a inserção de impedimento definitivo de furto/roubo no Sistema de Informações do Detran-MG e na Base Índice Nacional (BIN).

O impedimento definitivo de furto/roubo bloqueia o veículo na Base Estadual e Base Índice Nacional (BIN) de cadastro de veículos não importando o Estado em que o veículo é emplacado.

O impedimento de furto/roubo deve ser registrado em até 72 horas após o registro do Boletim de Ocorrência. 

IMPEDIMENTO ADMINISTRATIVO

O impedimento administrativo é geralmente determinado pela autoridade policial no curso de investigação criminal envolvendo o veículo, tais como suspeitas de estelionato, adulterações, utilização do veículo em atos ilícitos, entre outros crimes.

A inserção de tal impedimento inviabiliza qualquer transação sob o mesmo no Sistema de Informações do Detran, tais como transferências, emissão de CRLV, liberação de apreensões, etc.

A baixa do impedimento administrativo também necessita de ordem expressa da autoridade que determinou sua inserção. Tal impedimento é registrado somente na Base Estadual de Cadastro de Veículos.

IMPEDIMENTO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA

O Impedimento de Apropriação Indébita, é utilizado durante o trâmite de investigações envolvendo o delito supra citado. Tal impedimento é registrado somente na Base Estadual de Cadastro de Veículos.

IMPEDIMENTO DE DEPOSITÁRIO FIEL

Em muitas ocasiões, a autoridade policial decide depositar o veículo até que as investigações sejam finalizadas, lançando no sistema Impedimento de depositário fiel, permitindo ao depositário o livre trânsito com o veículo, desde que impostos, licenciamento e multas estejam devidamente quitados.

Tal impedimento é registrado somente na Base Estadual de Cadastro de Veículos e impede a transferência do bem, porém, permite o licenciamento.